LGPD na VerusMed

1. O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas. Ela garante direitos fundamentais aos titulares de dados e estabelece obrigações às empresas que os coletam e processam.

Na VerusMed, tratamos seus dados com responsabilidade, transparência e segurança — seguindo cada princípio exigido pela LGPD.

2. Princípios que seguimos

• Finalidade: coletamos dados apenas para propósitos específicos, legítimos e informados
• Adequação: o tratamento é compatível com as finalidades declaradas
• Necessidade: coletamos somente o mínimo necessário
• Transparência: você sabe exatamente quais dados temos e como os usamos
• Segurança: adotamos medidas técnicas para proteger seus dados contra acessos não autorizados
• Não discriminação: seus dados nunca serão usados para fins discriminatórios

3. Bases legais do tratamento

Todo tratamento de dados na VerusMed está fundamentado em pelo menos uma das seguintes hipóteses legais:

4. Seus direitos como titular

A LGPD garante a você os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

5. Compartilhamento de dados

A VerusMed não vende seus dados. O compartilhamento ocorre somente quando necessário e com terceiros que oferecem garantias adequadas de segurança e conformidade com a LGPD, como:

• Processadores de pagamento (para cobranças de assinatura)
• Provedores de infraestrutura em nuvem
• Plataformas de comunicação (WhatsApp Business API, e-mail transacional)
• Autoridades públicas, mediante exigência legal

6. Retenção e exclusão de dados

Seus dados são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido por lei. Ao cancelar sua conta ou solicitar a exclusão, os dados são eliminados de forma segura, exceto aqueles cuja retenção seja obrigatória por legislação específica.

7. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
• Controle de acesso restrito às informações pessoais
• Monitoramento contínuo contra acessos não autorizados
• Política interna de segurança da informação

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano aos titulares, notificaremos a ANPD e os usuários afetados dentro dos prazos legais.

8. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer direito previsto na LGPD ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

9. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a LGPD, você também pode registrar uma reclamação junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), pelo site www.gov.br/anpd.

10. Atualizações desta página

Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas nossas práticas de privacidade. Recomendamos a revisão regular deste conteúdo.